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Governo discute regularização fundiária na Amazônia

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Fonte: SINARA ALVARES Redação/Gcom-MT
O governo de Mato Grosso trabalha para desenvolver um projeto de regularização fundiária para os municípios da região amazônica. Para garantir a solução do problema, o Gabinete de Desenvolvimento Regional realizou nesta quarta-feira (29.04), uma reunião de trabalho com os diversos órgãos envolvidos na questão fundiária para desenvolver o Plano de Regularização Fundiária de Mato Grosso. 

A segurança jurídica para os pequenos produtores e assentados de Mato Grosso será o principal ganho da aplicação deste Plano, segundo a presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Luciane Bezerra. “Esse programa virá para apaziguar as relações fundiárias do Estado. Com uma ação integrada dos municípios, Tribunal de Justiça e Ministério Público, vamos diminuir estes conflitos de terra no Estado”, avaliou. 

O secretário de Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura, explicou que o grupo de trabalho fará um diagnóstico da real situação do Estado com relação ao problema fundiário e assim traçar as prioridades. “Nós nos preocuparemos em tentar regularizar cada centímetro desse Estado. Claro que vai haver situação de brigas judiciais e teremos que aguardar a solução judicial do problema. E trataremos da regularização fundiária de Mato Grosso como um todo, privilegiando o cidadão mato-grossense”, completou. 

Após a conclusão, o projeto será apresentado para o Fundo da Amazônia, que vai ajudar o Estado a solucionar este gargalo. O projeto faz parte do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis que busca o desenvolvimento sustentável dos municípios por meio do fortalecimento da economia local e consequente diminuição das desigualdades regionais. 

A falta de regularização fundiária afeta diretamente os município, pois impede famílias de terem acesso ao crédito e desenvolverem suas atividades devido à falta de título, segundo o coordenador de desenvolvimento regional da Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM), Renaldo Loffi. Segundo ele, a maior dificuldade dos produtores é não ter o título da área em mãos, o que impede de buscar recursos que resultariam em emprego, renda e maior qualidade de vida. 

Loffi afirma que existe uma quantidade muito grande de propriedades sem documentos em Mato Grosso. “É muito importante para o desenvolvimento dos municípios já que o desenvolvimento das propriedades vai retornar para os municípios em forma de imposto. Hoje as prefeituras possuem uma série de investimentos sem retorno o que irá mudar com esse programa. Todos irão ganhar em qualidade de vida”, avaliou.
Governo discute regularização fundiária na Amazônia Governo discute regularização fundiária na Amazônia Reviewed by Social VIP on quinta-feira, abril 30, 2015 Rating: 5

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