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Delegacia do Consumidor autua dono de posto por elevação abusiva de preço

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O dono de um posto foi autuado em flagrante por elevação abusiva do preço de combustível. O posto Petrox, localizado na Avenida Miguel Sutil, no bairro Bosque da Saúde, foi um dos cinco estabelecimentos fiscalizados, na segunda-feira (28), em trabalho conjunto da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor e o Procon Estadual.

A fiscalização também foi estendida supermercados da capital, para constatar alta de preços de produtos motivados pela paralisação dos caminhoneiros. Nas três visitas não foram constatadas irregularidades e sim o desabastecimento de diversos produtos nas prateleiras, especialmente, os hortifrutigranjeiros.

“Em razão da pena máxima do segundo delito ser superior a dois anos, e superior a quatro anos, foi que determinou a lavratura do flagrante e a não concessão da fiança por parte da autoridade policial. Na data de hoje ele foi encaminhado a apresentação do Judiciário, em audiência de custódia”, disse o delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo.O proprietário do posto Petrox, C.L.M, foi autuado em flagrante com base no artigo 302, inciso I e II do Código de Processo Penal, nos delitos contra a economia popular, artigo 2º, inciso IX (obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes). Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa); e artigo 3º inciso VI (provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício - Pena - detenção, de 2 anos a 10 anos, e multa).

No posto, a equipe constatou imensa fila de veículos para abastecer, mesmo o preço exposto estando a gasolina a R$ 4.979 (produto esgotado) e o etanol sendo vendido no momento por R$ 3.979.

Em análise das notas ficou confirmado à prática abusiva no aumento do preço. O posto tinha adquirido o combustível (etanol) no dia 26 de maio ao custo de R$ 2,35, e nova aquisição no dia 28 de maio por R$ 2.45 o álcool, operando assim com margem de 62% de lucro em cima do produto comprado por R$ 2.45 e vendido por R$ 3.979.

Após o auto de constatação do Procon Estadual, o gerente/proprietário alterou o valor para R$ 2.979 e foi conduzido à Delegacia do Consumidor, onde foi lavrado o flagrante.

No posto Aliança, na Avenida Ipiranga, Jardim Independência, foi também constatado majoração de preço no combustível. A placa anunciava o valor do etanol a R$ 3.979, produto a venda no momento.

O Procon-MT confeccionou auto de constatação ao posto, após verificar as notas fiscais e confirmar que o produto (etanol) foi comprado na segunda-feira (28) ao valor de R$ 2,26 e era vendido a R$ 3.979, dando margem de lucro de quase R$ 76%, aumento este considerado sem justa causa, para ganhos excessivos.

A Decon vai instaurar inquérito policial para responsabilizar o dono no campo criminal. Ele não estava no estabelecimento no momento da fiscalização.

Conforme o delegado, houve uma determinação da diretoria da Polícia Judiciária Civil para a Delegacia do Consumidor, em apoio ao Procon Estadual, dar efetiva fiscalização a determinados postos e supermercados por estarem elevando sem justiça causa o preço de produtos e serviços. Também foi verificado a questão da recusar o atendimento das demandas dos consumidores na medida de seus estoques e mais outros dois objetivos como o induzimento do consumidor a erro, informando o desabastecimento de determinado item, obrigando-o a adquirir produto mais oneroso e ainda a ocultação de mercadoria para fim de especulação.

“O trabalho da Decon é para fins de procedimento criminal e do Procon para fins administrativo. Ainda existe o procedimento civil da Promotoria de Justiça. Um independe do outro”, finalizou o delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo.

Fonte: Assessoria
Delegacia do Consumidor autua dono de posto por elevação abusiva de preço Delegacia do Consumidor autua dono de posto por elevação abusiva de preço Reviewed by Alta Comunicação e Marketing Alta CM on terça-feira, maio 29, 2018 Rating: 5

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