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Mulher terá que devolver R$ 571 mil a AL-MT por receber pensão por morte mesmo separada do marido

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O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior determinou o cumprimento da sentença contra a pensionista da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, F.A.S., que foi condenada a devolver R$ 571.232,91 aos cofres públicos. A condenação dela ocorreu no ano de 2007, em decisão do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho.

A condenação ocorreu após ficar comprovado que pensionista, que obteve o benefício após a morte do servidor do legislativo J.C.S., em 2001, estava separada do servidor desde 1984, ou seja, 17 anos antes do falecimento dele. Todavia, no papel eles continuaram casados.

Consta nos autos que, entre a separação e a morte do servidor, a pensionista obteve uma relação estável com outra pessoa, tendo, inclusive, dois filhos. Porém, com a morte do ex-marido, ela obteve administrativamente o direito de receber a pensão vitalícia por morte. “Assevera, o autor, que a Sra. F. não faz jus ao benefício, vez que separada de fato do de cujus há cerca de 20 anos, não tendo com este tido filhos tampouco dependência econômica que venha a justificar o pagamento da pensão concedida”, diz trecho da decisão. 

Em 2007, o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho alegou que F.A.S. omitiu informações importantes, que provavelmente, lhe impediria de receber a pensão por morte do cônjuge. “A conduta da ré beneficiária da pensão preenche tais requisitos, partindo-se da premissa que mediante artifício fraudulento, omitindo situação diversa da demonstrada pela certidão de casamento apresentada, induziu intencionalmente os co-réus a lhe concederem o benefício de pensão por morte, obtendo vantagem pessoal em desfavor dos co-réus e da coletividade, sendo certo que se não tivesse omitido as informações relevantes o benefício não lhe seria concedido”.

Todavia, mesmo passados 11 anos da condenação, a decisão não foi cumprida e a pensionista segue recebendo os proventos. O Ministério Público cobrou o cumprimento da decisão, o que foi determinado pelo magistrado. A determinação é de que ela devolva os recursos no prazo de 15 dias, sob a pena de incidência de multa de 10% . “Determino que a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante das condenações em ressarcimento do erário R$ 571.232,91 mil sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523, §1°, do CPC”, diz documento.

O processo contra a ré e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso foi promovido através de denuncia pelo Ministério Público e não cabe mais recurso, já que ação está em transitado julgado.


Mulher terá que devolver R$ 571 mil a AL-MT por receber pensão por morte mesmo separada do marido Mulher terá que devolver R$ 571 mil a AL-MT por receber pensão por morte mesmo separada do marido Reviewed by Alta Comunicação e Marketing Alta CM on segunda-feira, agosto 06, 2018 Rating: 5

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