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Igreja vence ação contra Energisa por cobrança de R$ 38 mil em conta de luz

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A igreja evangélica Congregação Cristã no Brasil entrou com uma ação declaratória de inexistência de débito contra a Energisa, em decorrência de uma cobrança de R$ 38.105,04 em uma conta de luz vencida em dezembro de 2018. A igreja argumentou que o medidor está com defeito e a cobrança é ilegal.

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a Energisa suspenda a cobrança e que não interrompa o fornecimento de energia elétrica à igreja, sob pena de multa de R$ 500 por hora.

A Congregação Cristã argumentou que a cobrança e os critérios utilizados pela Energisa para gerar a fatura são ilegais. De acordo com a igreja não houve qualquer embasamento do real consumo para chegar a este valor, já que o medidor está com defeito.

O magistrado citou jurisprudência e considerou o perigo de dano e de causar prejuízos à igreja caso seja mantida a suspensão no fornecimento de energia elétrica, sobretudo por se tratar de bem essencial e fundamental nos dias atuais.

Ele então deferiu o pedido da Congregação Cristã para que a Energisa “suspenda a cobrança da fatura referente ao débito [...] no importe de R$ 38.105,04, vencida em 05/12/2018, e, abstenha de interromper o fornecimento dos serviços, sob pena de responsabilidade civil e criminal, além de recair em multa por hora que fixo em r$ 500,00, em caso de descumprimento”.

Igreja vence ação contra Energisa por cobrança de R$ 38 mil em conta de luz Igreja vence ação contra Energisa por cobrança de R$ 38 mil em conta de luz Reviewed by Jornal Alta Notícias on quarta-feira, maio 15, 2019 Rating: 5

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