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Prefeito de Alta Floresta deve elaborar plano de ação para controle de medicamentos, aponta TCE

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O Pleno do Tribunal de Contas analisou o Monitoramento (Processo nº 294438/2018) de determinações quanto a elaboração de um Plano de Ação da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, cuja finalidade é implementar os controles necessários para o desenvolvimento das atividades relacionadas à logística de medicamentos. O monitoramento foi avaliado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira e apresentado na sessão extraordinária do Pleno do dia 30/04.

O gestor municipal alegou que não elaborou o plano em razão da não realização de auditoria de avaliação dos controles internos. Ademais, ressaltou que inexistem registros de irregularidade no processo de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos. No Relatório de Auditoria elaborado pela Controladoria Interna está claro "que a providência não foi efetivada, informação com a qual corrobora a própria defesa apresentada. Por esta razão, divirjo parcialmente do Relatório Técnico e acolho o parecer ministerial quanto à determinação para a elaboração do Plano de Ação", disse o relator.

A própria controladora interna de Alta Floresta, Verônica Brunkhrost Bortolassi, aduziu que foram devidamente elaborados os pareceres periódicos de auditoria, conforme Relatório nº. 07/2017, que reforçaram a necessidade de implementação do Plano de Ação. Luiz Carlos Pereira determinou ao gestor municipal que, no prazo de 60 dias, elabore o plano e implemente as rotinas e procedimentos de controle necessários ao desenvolvimento do Sistema de Controle Interno municipal relativo à gestão de medicamentos.

Fonte: Assessoria TCE
Prefeito de Alta Floresta deve elaborar plano de ação para controle de medicamentos, aponta TCE Prefeito de Alta Floresta deve elaborar plano de ação para controle de medicamentos, aponta TCE Reviewed by Jornal Alta Notícias on sábado, maio 04, 2019 Rating: 5

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