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Promotoria abre inquérito para investigar invasão de área pública no Jardim Araras em Alta Floresta

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A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta determinou abertura de um inquérito civil e a ação civil pública para investigar a ocupação irregular de pessoas em um lote, localizado no bairro Jardim das Araras, que pertence ao município, no final do mês passado. Costa no documento que o Ministério Público considerou nos autos uma declaração do dia 21 de 2003, assinada por um coordenador de Desenvolvimento do Trabalho e Habitação Social de Alta Floresta.

Ele declarando que “a ocupante possuidora do imóvel com 360 metros quadrados e o procedimento de posse definitiva do referido imóvel junto à prefeitura. A mulher efetuou a venda do lote pelo valor de R$ 35 mil para o coordenador. O contrato de compra e venda foi firmado no dia 17 de agosto de 2018”.

Já a prefeitura informou para promotoria que “foi encontrado o procedimento administrativo em que, no ano de 2014 a mulher havia requerido a doação do imóvel com base na declaração, momento em que restou constatado que a declaração não era referente ao imóvel e ainda, que a mesma já havia sofrido processo judicial para sair do imóvel, tendo o mesmo sido extinto sem resolução de mérito porque os requeridos saíram do imóvel espontaneamente”.

Com isso, a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin apontou a necessidade de apurar o caso em apreço, especialmente a suposta prática de atos de improbidade administrativa que importem em dano ao erário e violação aos princípios da administração pública, além dos prejuízos causados ao erário.

Fonte: Só Notícias/Cleber Romero (foto: assessoria/arquivo)
Promotoria abre inquérito para investigar invasão de área pública no Jardim Araras em Alta Floresta Promotoria abre inquérito para investigar invasão de área pública no Jardim Araras em Alta Floresta Reviewed by Jornal Alta Notícias on terça-feira, agosto 13, 2019 Rating: 5

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