Bem-vindo(a). Hoje é Alta Floresta - MT

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Câmara de Alta Floresta aprova redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Publicidade
Câmara aprova redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

A Câmara de Municipal de Alta Floresta aprovou em turno único de votação, durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (05.11), o Projeto de Lei nº 2.004/2019 que trata sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2020. O projeto de lei havia sido deliberado em dois turnos de votação, durante sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã do dia 29 de outubro. A sessão teve ordem do dia exclusiva.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista no Artigo 165, Inciso II da Constituição Federal, e é o principal elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.

Com o objetivo de estimar receita e fixar as despesas para o exercício seguinte, a LDO para 2020 tem previsão orçamentária bruta de R$ 157.864.900,00 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos reais), sendo R$ 6.341.714,22 (seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e quatorze reais e vinte e dois centavos) correspondente a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo, e R$ 23.645.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).

Conforme a proposta orçamentária, as três principais secretarias da gestão municipal contarão com um orçamento maior em 2020. Para a Educação a previsão é investir R$ 42.971.875,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Já na Saúde a previsão é utilizar um orçamento de R$ 27.287.325,00 (vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais). E a Infraestrutura deverá contar com um orçamento de R$ 21.211.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e onze mil reais).

LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi entregue para as comissões permanentes na manhã de quarta-feira (30.10) na forma do Projeto de Lei nº 2.015/2019. O PL estava no Poder Legislativo aguardando a aprovação das diretrizes orçamentárias para tramitação. A partir de agora as comissões e os vereadores terão um prazo de 30 dias para analisar o orçamento do próximo ano e apresentar suas respectivas emendas. O Poder Legislativo também levará o projeto para debate com a população durante audiência pública que será definida pelas comissões. Posteriormente a esta consulta pública as comissões terão 15 dias para apresentar as sugestões ao projeto em forma de emendas e só então submeter a proposta do Poder Executivo para análise e votação pelo soberano plenário.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Alta Floresta aprova redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 Câmara de Alta Floresta aprova redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 Reviewed by Jornal Alta Notícias on quinta-feira, novembro 07, 2019 Rating: 5

Deixe um comentário abaixo:

Publicidade

ANUNCIO AQUI

Publicidade

Autor