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Alta Floresta: Prefeito Asiel Bezerra assina novo decreto ampliando restrições ao comércio local

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FONTE: LINDOMAR LEAL - GAZETA DO NORTÃO

O prefeito Asiel Bezerra de Araújo acabou de assinar um novo decreto adotando novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) e determinando a suspenção de mais atividades de comércio, indústria e outros estabelecimentos comerciais no município de Alta Floresta.

Prefeito Asiel Bezerra assina novo decreto (055/2020) ampliando restrições ao comércio local

Uma das principais medidas é a suspensão pelo prazo de 15 dias do expediente interno das atividades dos comércios. A medida editada no Decreto nº 055/2020 inclui lojas de roupas, vestuários, calados; lojas de eletrônicos, eletrodomésticos, móveis; concessionárias de veículos (venda ou locação); lojas de materiais de construção, vidraçarias, marmoraria, pedreiras, olarias e cerâmicas; lojas de utensílios de decoração, brinquedos, materiais esportivos, materiais de escritório, livrarias, papelarias, perfumarias, cosméticos; lojas de conveniência, bares, tabacarias; lojas de armarinhos, tecidos, aviamentos; madeireiras; e salões de beleza (inclusive manicure, pedicure), cabeleireiros e barbearias, clínicas de estéticas.

O decreto também proíbe o serviço Delivery para entrega de produtos e mercadorias dos comércios que estiverem com suas atividades suspensas, inclusive a venda de mercadoria pela internet.
Comércios de peças automotivas e pneus, e auto elétricas deverão manter somente um funcionário no setor de vendas, trabalhando em regime de plantão. Também poderá ser disponibilizado telefone, e-mail ou whatsapp para atendimento das oficinas mecânicas, borracharias e auto elétricas.

Já os comércios de lojas agropecuárias e agrícolas deverão permanecer de portas fechadas, apenas com um funcionário interno e sistema de entrega delivery. Também está proibido atendimento a domicílio de salões de beleza (inclusive manicure, pedicure), cabelereiros e barbearias e clínicas de estéticas.

Os comércios que prestam serviços de internet devem trabalhar de portas fechadas. Como medida devem instituir o teletrabalho para evitar aglomerações. Já no local de trabalho os funcionários deverão manter distância mínima de três metros um dos outros, bem como realizar os procedimentos de assepsia recomendados.

Outra medida foi a suspensão das atividades de indústrias, inclusive, madeireiras, pelo prazo de 15 dias.

Não estão inclusos na medida suspensiva os seguintes ramos industriais de produção: de produtos odonto-medico-hospitalares para uso humano e veterinário; de produtos de alimentos para uso humano e veterinário; de produtos agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários a manutenção da vida animal; e de combustíveis e derivados.

O decreto tem novas medidas para cooperativas, estabelecimentos industrias, silo de armazéns, motorista de caminhão, e outros estabelecimentos prestadores de serviços, bancos, lotéricas correios e cartórios extrajudiciais. Neste caso específico a medida regulamenta o horário de funcionamento.

Confirma na íntegra clicando aqui o Decreto nº 055/2020 assinado pelo prefeito Asiel Bezerra de Araújo.
Alta Floresta: Prefeito Asiel Bezerra assina novo decreto ampliando restrições ao comércio local Alta Floresta: Prefeito Asiel Bezerra assina novo decreto ampliando restrições ao comércio local Reviewed by Jornal Alta Notícias on terça-feira, março 24, 2020 Rating: 5

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