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Conselho Municipal de Saúde publica carta onde sugere lei seca, toque de recolher e novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 em Alta Floresta

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O Conselho Municipal de Saúde, por meio do presidente Thiago Incert, publicou uma carta aberta as autoridades, no enfrentamento ao COVID-19 no município de Alta Floresta.

A carta é voltada as autoridades de saúde e de governo, em especial gestores e gestoras públicos, parlamentares e agentes responsáveis pela tomada de decisões emergenciais.

Conforme o Conselho, o objetivo é zelar pela Seguridade Social e sanitária na nossa cidade e pela vida das pessoas.

Entre as medidas sugeridas está a implantação de lei seca, toque de recolher a partir das 22h00, multas a quem publicar “Fakenews”, aprovação de medidas de proteção econômica, sanitária e financeira a pequenas empresas, microempreendedores individuais e trabalhadores da iniciativa autônoma, entre outras.

Confira a carta na integra:

Em virtude do cenário de pandemia, devido ao Novo Coronavírus (Covid-19), o Conselho Municipal de Saúde de Alta Floresta, publica esta carta aberta voltada às autoridades de saúde e de governo, em especial gestores e gestoras públicos, parlamentares e agentes responsáveis pela tomada de decisões emergenciais, que afetam diretamente a vida de todos os usuários (as) e trabalhadores (as) do Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso município. O objetivo é zelar pela Seguridade Social e sanitária na nossa cidade e pela vida das pessoas, propondo encaminhamentos e medidas que podem atenuar o cenário que estamos enfrentando no país. Não nos furtemos de agradecer aos profissionais da saúde, gestores, funcionários públicos e privados, policiais e cidadãos, que estão na linha de frente no enfrentamento dessa Crise Sanitária. Ademais repudiamos qualquer ato de discriminação contra qualquer indivíduo portador da patologia ou atos de violências contra profissionais e servidores, bem como atitudes covardes de disseminadores de notícias falsas sobre a pandemia.

Excelentíssimos (as) senhores (as):

O CMS/AF, enquanto órgão responsável pelo controle social no SUS, orienta que todos (as) os (as) referidos (as) nesta carta adotem ou intensifiquem medidas emergenciais, para os próximos dias, visando conter a Pandemia que vivemos hoje e que pode se agravar nos próximos meses, com o objetivo de diminuir o ritmo de contágio do coronavírus, evitando assim o fechamento total ou parcial do comércio e possível lotação dos hospitais. Nesse sentido, é fundamental, que sejam potencializadas ou desenvolvidas, como sugestão, as seguintes ações mais restritivas de combate à doença:

1. Instituição da Lei Seca: Todos os estabelecimentos bares. Restaurantes e similares, situados no Município de Alta Floresta, estariam proibidos de comercializar bebidas alcoólicas a pessoas físicas por tempo determinado, evitando assim aglomerações desnecessárias, onde já foi constatado que muito dos consumidores não seguem as orientações do Ministério da Saúde, como o distanciamento social e uso das máscaras, atitudes que podem diminuir em até 75 % o contagio pelo novo Covid19;

2. Como medida para evitar a propagação do Covid-19 em Alta Floresta, sugerimos também a adoção de medidas administrativas legislativas locais para penalizar quem divulgar informação falsa sobre o Coronavirus, com poder de alcançar alto número de usuários, prejudicando o esforço de combate a pandemia e colocando pessoas em risco;

3. Implementar o toque de recolher a partir das 22 horas e intensificar a fiscalização dos Decretos que tratam da pandemia, inclusive com o uso de meios tecnológicos como drones e aplicativos para celular, e a participação dos órgãos de segurança pública municipal estadual, além da VIGEP, VISA entre outros órgãos com poder de polícia;

4. Buscar a aprovação de medidas de proteção econômica, sanitária e financeira a pequenas empresas, microempreendedores individuais e trabalhadores da iniciativa autônoma, durante o período de expansão e manutenção da epidemia;

5. intensificar as ações com foco na fiscalização do cumprimento dos Decretos Municipais, Estaduais e Federais relacionados com as ações de mitigações da transmissão do Covid19;

6. Garantir proteção a todos(as) os(as) profissionais de Saúde e trabalhadores(as) de serviços administrativos, de limpeza, sem distinção de categoria de vulnerabilidade, em diferentes locais que lidem com a área da Saúde e atendimento ao público, fornecendo Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados e assegurados por contratação emergencial de compra junto às indústrias do setor hospitalar (luvas, máscaras, álcool gel, outros julgados necessários), em caráter de urgência para rápida tramitação de licitações, com vistas ao crescimento exponencial de casos;

7. Contratar, se necessário, trabalhadores (as) da Saúde e de limpeza em regime emergencial nos locais que forem adaptados para o atendimento ampliado a população, onde ocorra apoio de locais cedidos temporariamente para as Secretarias de Saúde, ou nas ações que se fizerem necessário;

8. Solicitar audiências (com restrição de pessoas) e formalizar documentos com manifestação de “Pedido de Urgência” para obter apoio do Legislativo e do Judiciário diante da necessidade de imediata revogação, edição ou ampliação de decretos e Leis;

9. Garantir que qualquer medida de restrição de locomoção de pessoas, mesmo em benefício da necessidade de Saúde pública, não viole os direitos humanos fundamentais ou direitos civis, sem ampla discussão com órgãos ligados ao Ministério Público, associações de classe, sindicatos, defensoria, entre outros. Trabalhadores (as) de setores essenciais, pessoas que necessitem de atendimento em Saúde e pessoas que necessitem comprar alimentos precisam ter a liberdade de ir e vir garantida. O objetivo é zelar pela integridade física e mental dos cidadãos e cidadãs, buscando também ações específicas e sensíveis à realidade de pessoas em regime carcerário ou cumprindo medidas socioeducativas, dentre outras populações vulneráveis.

10. Buscar parcerias públicos privadas com Hospitais, Universidades, Institutos, com o objetivo de esclarecimento de dúvidas e treinamento de Comerciantes, autônomos, funcionários públicos e privados que trabalham diretamente com a população com objetivo de capacitá-los para o enfrentamento do Covid19;

11. Utilizar meios de comunicação de massa para difundir informações que auxiliem no esclarecimento de dúvidas sobre a Pandemia;

“Esclarecendo que como representantes da população estamos atuando visando diminuir a propagação do Covid19, fazendo as cobranças que se julgarem necessárias, sempre se preocupando com a valorização do bem maior dos nossos cidadãos: a Vida”, diz o Conselho.


Fonte: Notícia Exata
Conselho Municipal de Saúde publica carta onde sugere lei seca, toque de recolher e novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 em Alta Floresta Conselho Municipal de Saúde publica carta onde sugere lei seca, toque de recolher e novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 em Alta Floresta Reviewed by Jornal Alta Notícias on domingo, maio 24, 2020 Rating: 5

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