MPF pede a proibição do uso de “correntão” em MT

Fonte: Assessoria

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso para vedar o uso do “correntão” no Estado. A prática que consiste na utilização de correntes presas por tratores para limpeza de áreas rurais foi autorizada no Estado em decisão publicado no Diário Oficial de 07 de julho.

Segundo o Ministério Público o objetivo é proporcionar a proteção da flora e fauna. Isso porque a prática estaria trazendo danos a vegetação nativa e consequentemente aos animais.

“Dentre as medidas, requer a vedação de utilização da técnica de desmatamento denominada “correntão” na supressão de vegetação, incluindo abertura e limpeza de áreas rurais”, destaca MPF.

Para isso o Ministério Público Federal requer a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 49/2016, editado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A técnica que era tida como crime ambiental segundo legislação estadual foi revogada e passou a ser permitida.

A técnica consiste na utilização de uma grande corrente, geralmente marítima, cujas extremidades são presas em dois tratores que se deslocam em paralelo. O deslocamento acarreta a derrubada à corte raso de todas as espécies do bosque e sub-bosque de uma floresta.

O MPF disse ainda que o Ibama confirma que o “correntão” permite a remoção da cobertura vegetal em velocidade superior a outros procedimentos. No entanto, causaria danos irreparáveis à fauna e flora, em especial as ameaçadas de extinção e gera agravamento de processos erosivos do solo.

O Ibama pontuou que o uso do correntão traz um grave desequilíbrio ecológico que pode levar anos para ser recomposto. Frisou ainda que devido o alto índice de desmatamento no Estado o assunto deve ser tratado com mais cautela.

Em nota, a Sema informou que a proibição ao uso do correntão para supressão de vegetação passou a vigorar em Mato Grosso a partir do dispositivo trazido pelo decreto estadual 420, em 5 de fevereiro deste ano, como um dos instrumentos que visava a integrar as ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal. “Antes disso não havia legislação estadual pertinente ao assunto, e a proibição ao uso do correntão se restringia apenas às atividades de desmatamento, isso significava que ele continuava liberado para outras atividades agrícolas normalmente”.

A Sema afirma ainda que “existem critérios técnicos adotados nos processos de autorização de desmatamento pelo órgão ambiental que atendem aos preceitos de proteção adequada da fauna e da flora, respeitando a atual legislação estadual e federal”.